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História da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes

por rof publicado 07/11/2015 08h50, última modificação 26/11/2015 19h12

 

A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes R/N (CMRF) teve sua fundação no ano de 1965. Composta por nove vereadores, sendo um presidente, um vice-presidente, o primeiro secretário e o segundo secretário. O seu primeiro presidente foi Delprete Pinheiro Rêgo, que teve seu mandato de 1965 a 1968, ele foi o único presidente a ter um mandato de três anos.

No decorrer destes cinquenta anos do poder legislativo no município de Rodolfo Fernandes, tiveram alguns presidentes da câmara, que assumiram somente um mandato, que foram os vereadores Delprete Pinheiro Rêgo, José Negreiro de Oliveira, Antônio Simão, Antônio Martins da Silva, Francisco Gomes de Oliveira, José Monteiro Martins, Joarez de Freitas Rêgo, Marcos Luiz Batista Oliveira, Antônio Valcemar Costa Lima, e Francisco Wilson de Freitas Rêgo Filho.

Também tiveram vereadores que foram presidentes mais de uma vez, que foram José Honório Cavalcante, José Pinheiro de Bessa, Francisco Freitas Cavalcante, Francisco Gomes de França, Benigno Ferreira Leal, Francisco Victor de Mendonça e Enoque Ferreira.

A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes veio ter a sua primeira vereadora no ano de 1984, Francisca de Galego, que exerceu um mandato no poder legislativo de 1984 a 1988. Durante os anos de 2000 a 2012 a Câmara Municipal teve duas mulheres como parlamentares, Meiriane Barbosa e Erinaide, entre os anos de 2000 a 2008, e Erinaide e Fátima Monteiro, nos anos de 2008 a 2012. Atualmente a única mulher representante no poder legislativo de Rodolfo Fernandes é a vereadora Fátima Monteiro.

Atualmente a Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes é composta por nove vereadores, Francisco Wilson de Freitas Rêgo Filho (presidente), Minervânio Cavalcante (vice-presidente), Francisco Victor de Mendonça (primeiro secretário), Antônio Valcemar da Costa Lima (segundo secretário), Manoel Freitas Cavalcante, Wadnio Monteiro, Neuriberg Monteiro, Fátima Monteiro e Marcos Luiz Batista Oliveira.

O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do município, visto que desempenham três funções primordiais para a consolidação da democracia, representar o povo de Rodolfo Fernandes, legislar sobre os assuntos de interesse municipal, e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Nesse contexto, a Câmara de Vereadores, que é a autêntica representante do povo de Rodolfo Fernandes, exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras. Sem descuidar do correto emprego dos recursos angariados da população, que são arrecadados pelos Poderes Da União, através do pagamento de tributos.

Assim, a Câmara de Vereadores compõe-se de representantes do município, o que resulta em um Parlamento com diversidade de ideias, revelando-se uma Casa legislativa plural, a serviço da sociedade Rodolfo-fernandense.

A Câmara Municipal trabalha em períodos de tempo próprios, e a "legislatura" é o período de quatro anos, em que a Câmara Municipal exerce as atribuições previstas na Constituição Federal. Cada legislatura é dividida anualmente em quatro sessões legislativas.

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores constitui um importantíssimo instrumento no processo de elaboração das leis do Município. O Regimento em um sentido geral é uma lei com regras e procedimentos destinados a determinar a estrutura, a organização e o funcionamento da Câmara de Vereadores, e na condição de norma infraconstitucional, está sujeito à Constituição.

A mesa diretora tem por atribuição de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da casa. É um órgão colegiado, integrado por três vereadores eleitos entre os parlamentares da casa. A mesa tem competências específicas, como por exemplo, de propor alterações ao regimento interno. O mandato dos membros da mesa é de dois anos.

O presidente é o representante da Câmara de Vereadores, quando ela se pronuncia coletivamente, é o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. O cargo é privativo de brasileiro nato. Sua principal competência é definir a pauta de proposições a serem deliberadas pelo plenário. Entre outras atribuições, o presidente da Câmara de Vereadores substitui o prefeito municipal.

O plenário é o órgão máximo de deliberação da casa. Nele, os representantes do povo, reunidos em sua totalidade, discutem e votam soberanamente as proposições em tramitação, no cumprimento da função constitucional conferida ao Poder Legislativo de elaboração do ordenamento jurídico e de fiscalização financeira e orçamentária.

Nas comissões, as propostas são analisadas por grupos menores de parlamentares. É o local onde se busca aprofundar o debate das matérias, antes de elas serem submetidas à análise do plenário. As comissões podem ser permanentes, temporárias ou mistas.

A “maioria” é o partido ou bloco parlamentar integrado pela maior parte dos vereadores. Como o total de membros da casa são nove, a “maioria” deve possuir quatro vereadores. No entanto, como o sistema de governo adotado no país é o presidencialista, torna-se muito difícil a um partido ou bloco parlamentar obter a maioria absoluta na casa. Por isso, o regimento interno fixa que não havendo agremiação partidária com tal composição, será considerado “maioria” o partido ou bloco que possuir o maior número de vereadores.

A “minoria” é o maior partido ou bloco parlamentar em oposição ao pensamento da “maioria”, sobre o governo municipal (Poder Executivo). Assim, se a “maioria” é favorável ao governo, a “minoria” será o maior partido entre aqueles contrários ao entendimento do governo.

Os vereadores agrupados em representações partidárias ou blocos parlamentares elegem seus líderes, que entre outras atribuições, encaminham as votações nas comissões e no plenário, onde podem fazer uso da palavra em qualquer tempo da sessão, para tratar de assunto de relevância nacional ou defender determinada linha política. Os líderes também indicam os vereadores para compor as comissões, e registram os candidatos para concorrer aos cargos da mesa diretora. O prefeito municipal poderá indicar um vereador para exercer a liderança do governo, que é composta por um líder.

 

Texto escrito por Ruan Rodrigo Freitas Dias, estagiário da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

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